Desafios e
Oportunidades do Complexo do Petróleo e Gás para a Economia Fluminense é o tema
da conferência que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promove,
nesta quarta-feira, às 17h, com transmissão pela TV Alerj. O debate terá a
participação do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT); dos
presidentes das comissões de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), e da
Indústria Naval, deputada Célia Jordão (Patriota); além da ex-diretora da
Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. A mediação do debate é do
diretor-presidente da Assessoria Fiscal, economista Mauro Osorio.
"O
estado do Rio tem no petróleo a base da sua economia. Mas é preciso fomentar a
industrialização, ampliando a cadeia produtiva. Em março, a Alerj criou uma CPI
para investigar a queda na arrecadação de royalties e participações especiais e
dar transparência às deduções. O Parlamento fluminense está empenhado em
discutir e propor ações para apoiar estado no desenvolvimento da sua
economia", afirma Ceciliano.
O encontro
vai traçar um panorama do setor, que hoje é a segunda maior fonte de
arrecadação do estado, depois do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Cerca de 80% da produção de petróleo sai de poços do Rio de
Janeiro, mas apenas 20% dos fornecedores dessa cadeia produtiva estão
localizados aqui. Do gás natural extraído, 50% são reinjetados.
"Esta
é uma riqueza que vaza no estado. O Rio de Janeiro é a economia que menos
cresce no país. O propósito do debate é discutir como sair do ciclo vicioso
para o virtuoso, fomentando a industrialização para gerar emprego e
renda", afirma Osorio.
O deputado
Luiz Paulo vai apresentar os avanços da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instalada em março, para investigar a queda de arrecadação do estado do Rio
entre 2020 e 2021. A comissão está destrinchando o emaranhado das deduções nas
compensações e participações especiais devidas ao estado, além do impacto
tributário na geração dessas receitas. Somente nos últimos dez anos, estima-se
que o estado deixou de arrecadar R$ 10 bilhões com deduções de impostos
realizadas pelas empresas exploradoras.
"É
alardeado que o Rio recebe royalties e participações, mas a verdade é que as
deduções, o pagamento do ICMS no destino e não na origem e o acordo da Lei
Kandir prejudicam o Rio de Janeiro, que recebe muito menos do que poderia. A
Alerj está mergulhando fundo nessas questões, para entender o cenário e propor
soluções", afirma Luiz Paulo.
Com
foco no futuro, o presidente Ceciliano vai falar também sobre a criação do
Fundo Soberano, uma espécie de poupança formada por recursos excedentes da
previsão de arrecadação da exploração do petróleo e gás e que ajudará o estado
a garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos.
“É
preciso construir um futuro além do petróleo, um recurso que não vai estar
disponível para sempre. O estado não pode ser refém dessas receitas”, antecipa.
A
conferência será transmitida pelo canal 10.2 da TV Aberta e no Youtube da TV
Alerj.
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/50967
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